Litígio de emprego

O Escritório de Advocacia Fernandes Procópio é um escritório fundado em 2019 e tem como objetivo maior a parceria com o cliente para solucionar divergências com profissionalismo, qualidade técnica e ética.

Entre as áreas de atuação, o advogado especialista em direito do trabalho está prontamente à serviço para resoluções do âmbito do direito do trabalho, a área do direito que trata das relações trabalhistas entre empregador e empregado.

Quando o assunto é direito do trabalho, alguns empresários podem ter muitas dúvidas quanto situações que podem causar incômodos no relacionamento entre empregador e empregado. É preciso estar em dia com as obrigações e documentações que possam proteger contra qualquer irregularidade que possa causar graves problemas para o empresário.

O Escritório de Advocacia Fernandes Procópio têm como objetivo maior a prestação de serviços pautados na ética, eficiência e qualidade técnica para atender as necessidades do cliente.

Os direitos trabalhistas estão presentes na legislação, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, acima de tudo, na Constituição Federal, onde é possível encontrar respostas para situações específicas que ocorrem no ambiente do trabalho.

A área de atuação do advogado especialista do direito do trabalho compreende:

  • Assessoria Jurídica Sobre os Direitos Trabalhistas: tudo o que compreende sobre direitos e benefícios como abono salarial, férias, licenças legais (licença maternidade e licença paternidade), adicionais previstos na legislação, ações sindicais, FGTS, 13º salário, admissões, aumento salarial, entre outros.
  • Assessoria Para Demissão: As modalidades de demissão no Brasil são: demissão sem justa causa e demissão com justa causa. O advogado especialista em direito do trabalho para empresas auxilia no entendimento e execução de ações relacionadas ao tipo de demissão sem justa causa como: discriminação e pagamento de todas as verbas como aviso prévio, férias gozadas, multa de 40% do FGTS.

Em caso de demissão com justa causa, a execução de pagamento será feita de acordo com as determinações previstas na CLT junto à análise das causas da demissão.

Direito Trabalhista Para Empresas: Advocacia Preventiva

A assessoria jurídica do direito do trabalho como ação preventiva é uma forma eficaz de controlar os riscos e gerenciamento dos negócios e funcionários. Através de estratégias personalizadas de acordo com o segmento empresarial e modalidade de contratação, é possível executar planejamentos e eliminar possíveis transtornos. A assessoria jurídica preventiva ainda proporciona a melhora o bem-estar da empresa e do grupo de trabalhadores.


Leis criminal

A área de Direito Criminal ou Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e/ou jurídicas, tanto em esfera estadual quanto federal. A defesa deve se iniciar, sempre que possível, desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial ou perante o Ministério Público. Somente assim os advogados terão plenas condições de estudar o caso e fornecer às autoridades envolvidas os melhores esclarecimentos. Em seguida, a atuação criminal pode contemplar a representação perante o Poder Judiciário, o que compreende a defesa em um processo judicial que se inicia em primeira instância - isto é, em uma Vara Criminal - e pode chegar, conforme o caso, até os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Além da defesa, o escritório também tem forte atuação na representação de vítimas de crimes. O cidadão que tenha sofrido com a prática de um delito pode ter seus interesses defendidos por um advogado criminalista que atuará na condição de assistente do Ministério Público, ou seja, oficiando juntamente com a acusação pública. Conforme o caso, a própria vítima poderá mover a ação. Da mesma forma, o mais proveitoso é que a assistência jurídica se inicie desde a fase preliminar de apuração de indícios.

A atuação em Direito Criminal abarca as seguintes matérias, dentre outras:

  • Crimes ambientais
  • Crimes contra a ordem tributária
  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Compliance criminal
  • Crimes contra as relações de consumo
  • Crimes contra a propriedade intelectual
  • Crimes relacionados à concorrência desleal
  • Crimes falimentares
  • Crimes ligados à responsabilidade médica
  • Crimes patrimoniais
  • Crimes contra a vida
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes relacionados a servidores públicos


Litígio de empresas

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

Atuamos nos principais nichos, como nas obrigações dos empresários e das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

O Escritório de Advocacia Fernandes Procópio atua na assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais, a fim de coordenar as exigências administrativas das empresas à luz da legislação vigente. Além disso, o escritório também auxilia empresas em alterações estatutárias, fusões, incorporações e orientação para participação em processos licitatórios.

Na área do direito tributário defendemos os interesses das sociedades e pessoas jurídicas, no que concerne aos processos administrativos e judiciais, nessa área sutil das relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. A percepção do direito tributário formal, penal e constitucional, dentro de suas características diferenciadas é ponto de suma importância para a saúde da sociedade e dos próprios empresários, sobremodo em tempos revoltos da economia pátria.


Direito da família

Atuação nas esferas judicial e extrajudicial, no âmbito consensual, buscando a prevenção e a resolução dos conflitos, de modo a garantir os interesses do cliente e evitar o desgaste emocional causado por questões dessa natureza. Estratégias na esfera contenciosa, através de medidas judiciais no sentido de resguardar o direito e o melhor interesse dos clientes.

Consultoria para o planejamento patrimonial, como forma de preservar as relações familiares e reduzir os prejuízos de ordem financeira. Sensibilidade, sigilo e respeito à intimidade dos envolvidos.

Atenção e defesa aos direitos dos novos arranjos familiares que já brotaram e os que ainda são embrionários em nossa sociedade.

Direito de Família:

  • Divórcio e Dissolução de União Estável;
  • Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);
  • Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo);
  • Questões relacionadas às diversas formas de reprodução assistida;
  • Partilha de Bens;
  • Organização patrimonial e consultoria quanto à escolha de Regime de Bens;
  • Alteração de Regime de Bens;
  • Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial;
  • Interdição;
  • Alteração de nome ou sobrenome;
  • Tutela e Adoção.

Direito Sucessório:

  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Testamentos;
  • Doações.


 

Direito Eleitoral

As regras eleitorais são cada vez mais complexas e dinâmicas, exigindo que toda e qualquer campanha política seja acompanhada por um especialista em direito eleitoral.

A experiência comprova que o candidato e sua assessoria política devem estar focados exclusivamente na campanha eleitoral para a obtenção dos votos, entregando as exigências legais eleitorais a um escritório especializado, que ofereça total estrutura, com pessoal altamente capacitado e habituado ao atendimento jurídico eleitoral.

O suporte jurídico deve preceder a própria campanha eleitoral com início a partir das filiações partidárias, passando por todo o período pré-eleitoral e convenções, até a formalização do efetivo registro das candidaturas. Na campanha, a presença da assessoria jurídica torna-se essencial, sobretudo na observância às regras de restrições e autorizações na propaganda eleitoral, controle do cumprimento das exigências legais sobre a arrecadação de recursos e prestação de contas e se estende até a diplomação e posse do candidato eleito para o exercício do mandato.

Direito rural (AGRÁRIO) e Bancário 

A prestação de serviços advocatícios para nossos clientes na área de Crédito de Fomento [Crédito Rural, Crédito Industrial, Crédito Comercial de Fomento - Cédula de Crédito Comercial (Lei n. 6.840/80)] e na área de DÍVIDAS BANCÁRIAS EM GERAL. 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Nosso escritório dispõe de uma equipe de advogados especializados na defesa dos trabalhadores em matéria previdenciária, tanto na esfera administrativa, junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto na esfera judicial, com o ingresso das ações cabíveis.

Atuamos no encaminhamento administrativo de aposentadorias, pensões e benefícios, na análise destes quando já concedidos, avaliando a sua correção, e no restabelecimento, quando indevidamente interrompidos.

A contratação dos serviços pode ser feita de maneira presencial, ou através dos escritórios parceiros, ou, ainda, pela marcação de consultas via contato telefônico ou e-mail.